As associações patronais concluíram um acordo de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) que consagra uma nova tabela salarial da construção civil e um subsídio de refeição diário no valor de 6,00 euros, com impacto no subsetor dos andaimes.
O processo negocial de revisão do CCT aplicável ao Setor, com impacto da tabela salarial na construção civil, decorreu desde fevereiro de 2021 e envolveu as Associações Patronais do Setor: AICCOPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, AECOPS – Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços e AICE – Associação dos Industriais da Construção de Edifícios, e a FETESE – Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços, em representação do SETACCOP – Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços e do SINDCES – Sindicato Democrático do Comércio, Escritórios e Serviços, a FE – Federação dos Engenheiros, em representação do SNEET – Sindicato Nacional dos Engenheiros, Engenheiros Técnicos e Arquitetos e do SERS – Sindicato dos Engenheiros, e o SINDEL – Sindicato Nacional da Indústria e da Energia.
Tanto os novos valores da tabela salarial para a construção civil, que poderá ser consultada abaixo, como o subsídio de refeição, no valor diário de 6,00 euros, acordados, produzem efeitos a 1 de setembro de 2021.
Com o acordo agora alcançado, foram também adaptadas algumas das cláusulas do CCT ao articulado do Código do Trabalho, nomeadamente quanto às matérias referentes à contratação a termo, e extintas algumas categorias profissionais. Estas alterações serão divulgadas assim que o CCT for publicado no BTE- Boletim do Trabalho e Emprego.
Nova tabela salarial da construção civil
1 – Tabela Salarial Grupo |
Retribuição Mínima |
I |
€ 1.020,00 |
II |
€ 980,00 |
III |
€ 960,00 |
IV |
€ 935,00 |
V |
€ 760,00 |
VI |
€ 740,00 |
VII |
€ 730,00 |
VIII |
€ 725,00 |
IX |
€ 720,00 |
X |
€ 700,00 |
XI |
€ 671,00 |
XII |
€ 666,00 |
XIII |
€ 665,00/532,00 (*) |
XIV |
€ 665,00/532,00 (*) |
XV |
€ 665,00/532,00 (*) |
XVI |
€ 665,00/532,00 (*) |
XVII |
€ 665,00/532,00 (*) |
XVIII |
€ 532,00 (*) |
(*) Salário mínimo aplicável a trabalhadores praticantes, aprendizes e estagiários que se encontrem numa situação caracterizável como formação certificada. |
Fonte: AICCOPN
Aliando uma década de experiência no setor dos andaimes, à formação em Marketing Digital, decidi fundar o Portal dos Andaimes, um projeto de conteúdo dedicado a andaimes e outros tipos de trabalho em altura.
Durante o período em que trabalhei na Servitubos – Andaimes do Sul, desempenhei as funções de TSHST e, mais tarde, de encarregado, em contextos de construção civil e indústria pesada, em refinarias e fábricas como a Repsol. Frequentei várias formações, entre as quais se destacam o curso TSHST (certificado pelo ACT), Passaporte de Segurança (ISQ), Diretiva ATEX, Gestão de Qualidade, Trabalhos Altura, Montagem de Andaimes, entre outras.
Leave A Comment
You must be logged in to post a comment.