Acidente de trabalho: o que fazer?

Quando acontece um incidente ou acidente de trabalho no contexto da atividade de uma empresa de andaimes, como em qualquer setor, é imperativo saber o que fazer, tomar medidas imediatas para prestar socorro à vítima ou vítimas e implementar medidas subsequentes, para garantir que um evento com causas semelhantes não se repete.

O que fazer perante um acidente de trabalho: algumas medidas iniciais a tomar

• Os presentes, antes de prestar socorro, devem certificar-se de que a zona onde ocorreu o acidente ou onde se encontram as vítimas é acessível em condições de segurança.
• Deve-se prestar primeiros socorros à vítima, se necessário e quando existam condições e capacidade para tal, tendo sempre em conta a gravidade da situação. Deve-se pedir apoio assim que possível.
• No caso de acidentes em espaços confinados com atmosferas potencialmente tóxicas, o vigilante posicionado no exterior e à entrada do espaço confinado deve pedir apoio e nunca entrar sozinho no espaço confinado para socorrer a vítima, sob pena de também ele vir a necessitar de socorro.
• A área do acidente deve ser isolada, de forma a prevenir que outros trabalhadores ou terceiros acedam a uma zona de risco e possam também tornar-se vítimas.
• Sempre que possível, a cena do acidente deve ser preservada até à chegada das autoridades competentes, especialmente em acidentes graves ou mortais.
• As autoridades competentes devem ser notificadas. A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) deve ser informada imediatamente em caso de acidente grave ou mortal, devendo igualmente ser comunicada a ocorrência à seguradora responsável. Estas comunicações representam o cumprimento das obrigações legais em matéria de segurança e saúde no trabalho.
• O acidente ou incidente deve ser documentado. As circunstâncias em que ocorreu devem ser registadas e as testemunhas devem ser identificadas para eventual audição posterior.
• Deve ser efetuado um registo fotográfico da cena e das circunstâncias em que o acidente de trabalho teve lugar.
• Deve ser levada a cabo uma investigação interna que permita determinar as causas e, posteriormente, implementar medidas corretivas e preventivas, que contribuam para evitar a repetição de acidentes semelhantes.
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O que fazer depois: as medidas e procedimentos subsequentes

Do ponto de vista organizacional, é fundamental que a empresa mantenha um registo atualizado do histórico de acidentes de trabalho ocorridos, contemplando as medidas corretivas implementadas para prevenir a sua repetição. Em alguns casos, os acidentes, quando causados por negligência ou incumprimento de procedimentos de segurança, podem justificar ações disciplinares.

É de notar ainda que os acidentes de trabalho em andaimes, como noutras atividades, podem resultar em implicações legais, incluindo responsabilização criminal, coimas e indemnizações às vítimas ou às suas famílias, em caso de morte. Para além do imperativo da segurança, estas consequências reforçam a importância do cumprimento das obrigações legais por parte de qualquer entidade executante.

É fundamental que a empresa possua todos os documentos legalmente exigíveis, capazes de comprovar o cumprimento das normas aplicáveis em matéria de higiene e segurança no trabalho, tais como:

• Certificados de formação dos trabalhadores;
• Fichas de verificação de EPI’s;
• Fichas de aptidão médica dos trabalhadores;
• Apólice de seguro de acidentes de trabalho, obrigatória por lei;
• Certificado do equipamento, seja multidirecional, de fachada ou de outro tipo, reforçando a importância de alugar ou comprar andaime certificado.
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Nota: Em empreitadas cuja duração ultrapasse os 30 dias ou que envolvam mais de 20 trabalhadores, deve existir um Plano de Segurança e Saúde (PSS) em obra.

Como fazer uma investigação interna para apurar as causas do acidente?

Como referido anteriormente, é crucial proceder a uma investigação interna quando ocorre um acidente de trabalho em andaimes. Para além de representar o cumprimento das obrigações legais em matéria de segurança e saúde no trabalho, este procedimento reveste-se de particular importância numa atividade de alto risco. A investigação contribui para a proteção dos trabalhadores e constitui um passo essencial na prevenção da recorrência de acidentes semelhantes.

Elencamos algumas recomendações para a realização de uma investigação interna eficiente:

• Deve ser formada uma equipa de investigação: é extremamente importante que a equipa seja constituída por pessoas com know-how e experiência na área da higiene e segurança no trabalho. O conhecimento das normas e procedimentos, a capacidade de análise e o pensamento crítico são fatores determinantes para que este tipo de diligência produza os resultados pretendidos.
• Recolha de informação: a compilação e registo de toda a informação relevante para o acidente é de extrema importância. Isto pode incluir testemunhos, fotografias, desenhos, registos de formação, procedimentos internos e outros documentos com interesse para a investigação.
• Análise dos dados: a equipa de investigação deve analisar cuidadosamente toda a informação recolhida, de forma a identificar, de modo rigoroso, a causa ou causas do acidente. Nesta atividade, as causas mais frequentes incluem a instabilidade ou afundamento do andaime, o colapso da estrutura ou de componentes, o desequilíbrio do trabalhador com consequente queda, a ausência de proteção coletiva e a queda de objetos.
• Identificação de falhas nos procedimentos, no sistema de trabalho e nos comportamentos: encontrar as origens do acidente e perceber se é necessário implementar medidas corretivas e preventivas do ponto de vista organizacional passa precisamente por identificar o que falhou. Será com base nas conclusões desta análise que serão definidas as medidas necessárias para evitar a repetição do acidente. Estas medidas podem incidir sobre políticas internas, planos de formação, requisitos para determinadas funções, procedimentos internos ou outros aspetos da atividade. A eficácia das medidas implementadas deve ser monitorizada.
• Relatório: a investigação deve resultar na elaboração de um relatório interno, que poderá também ser partilhado com a seguradora e autoridades competentes, quando aplicável.

Numa atividade como esta, com elevado potencial de dano, é fundamental atuar com o máximo rigor e priorizar sempre a segurança. Veja o registo de alguns acidentes com andaimes.

Perguntas frequentes