A especialidade de andaimes é uma atividade como qualquer outra, devendo ser desenvolvida em total respeito pelo enquadramento legal e prescrições normativas aplicáveis. O cumprimento da legislação de andaimes é particularmente crítica, se considerarmos que se trata de uma atividade de alto risco, que deve estar associada a rigor e exigência máximas no diz respeito à segurança de executantes e terceiros.
O ponto de partida, para garantir que atividade se desenvolve sobre um pricípio fundamental de mitigação do risco, é precisamente a conformidade legal.
Qualquer empresa que desempenhe esta atividade deverá manter uma tabela atualizada com toda a legislação aplicável, atualizá-la regularmente e garantir o seu cumprimento. Deve estar a par e consultar os editais do diário da república onde são publicada as actualizações legislativas.
Legislação de Andaimes
Nota: Ressalvamos que a legislação indicada em seguida poderá ter sido alvo de atualizações e/ou revisões, pelo que é imperativo aferir a conformidade legal com a frequência necessária. Não nos responsabilizamos pelo incumprimento legal de qualquer entidade do setor.
- Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro – Código do Trabalho – Art.º 281º a 284º – (Estabelece os princípios gerais em matéria de segurança e saúde no trabalho);
- Lei nº 102/2009, de 10 de setembro – Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho – (Regulamenta o Regime jurídico da promoção e prevenção da segurança e saúde no trabalho, de acordo com o previsto no art.º 284º da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro);
- Lei nº 3/2014, de 28 de janeiro – Procede à segunda alteração à Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, que aprova o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, e à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 116/97, de 12 de maio, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 93/103/CE, do Conselho, de 23 de novembro, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde no trabalho a bordo dos navios de pesca.
- Declaração de Retificação n.º 20/2014, de 27 de março – Retifica a Lei nº 3/2014, de 28 de janeiro;
- Decreto-Lei nº 348/93, de 1 de outubro (Prescrições Mínimas de Segurança e Saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamento de proteção individual no trabalho);
- Decreto-Lei nº 330/93, de 25 de setembro (Estabelece as prescrições mínimas de segurança e de saúde na movimentação manual de cargas);
- Decreto-Lei nº 141/95, de 14 de junho (Estabelece as prescrições mínimas para a sinalização de segurança e de saúde no trabalho);
- Decreto-Lei nº 98/2009, de 14 de junho (Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais);
Legislação específica para atividade de montagem de andaimes:
- Decreto-Lei nº 41821/58 , de 11 de Agosto (Aprova o regulamento de segurança no trabalho da construção civil);
Normas:
- Portaria nº 988/93, de 6 de outubro (Estabelece as prescrições mínimas de segurança e de saúde dos trabalhadores na utilização de Equipamento de Proteção Individual, previstas no Decreto-Lei nº 348/93, de 1 de outubro);
- Portaria nº 1131/93, de 4 de novembro alterada pela Portaria nº 109/96, de 10 de abril e Portaria nº 695/97, de 19 de agosto (Estabelece as exigência essenciais relativas à saúde e segurança aplicáveis aos equipamentos de proteção individual);
- Portaria nº 934/1991 de 13 de setembro (Estabelece as normas das estruturas de proteção contra a queda de objetos (FOPS) de máquinas de estaleiros de construção civil);
- Portaria nº 1456-A/95, de 11 de dezembro (Regulamenta as prescrições mínimas de colocação e utilização da sinalização de segurança e de saúde no trabalho, previstas no Decreto-Lei nº 141/95, de 14 de junho).
Normas para Certificação de Andaimes
– EN 12810-1:2003: Norma Europeia que especifica os requisitos de desempenho e os requisitos gerais de projeto e avaliação estrutural para sistemas de andaimes de fachada pré-fabricados. Os andaimes destinam-se a ser utilizados ligados à fachada com tirantes. Os sistemas de andaimes são classificados por seis critérios. Limita-se a sistemas de andaimes de fachada que tenham padrões em aço ou liga de alumínio e que possuam outros elementos destes materiais ou materiais à base de madeira. Ele define um conjunto padrão de configurações do sistema sob o qual o projeto estrutural é realizado. Outras configurações podem ser possíveis com alguns sistemas, mas estão fora do escopo.
– EN 12810-2:2003: norma europeia aplicável a sistemas de andaime de fachada conforme com o prEN 12810-1. Define as regras para a análise estrutural e design destes sistemas, por cálculo e testagem, em adição à regras previstas no prEN 12811-1,prEN 12811-2, EN 12811-3 and prEN 12810-1.
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Perguntas frequentes
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Sendo a montagem de andaimes uma atividade altamente técnica e de alto risco, é fundamental que os executantes tenham formação adequada. Descubra as formações que deve garantir aos quadros da sua empresa.

Aliando uma década de experiência na empresa Servitubos Andaimes do Sul (2007 a 2018) à formação em Marketing Digital, decidi fundar o Portal dos Andaimes, um projeto de conteúdo dedicado a andaimes e outros tipos de trabalho em altura, que visa preencher um espaço deixado vago, disponibilizando informação útil e explorando algumas das curiosidades da área.
Na Servitubos, uma empresa especializada em andaimes que atuava em contextos tão diversos como a construção e manutenção industrial (Fábrica da Repsol Sines e a refinaria da Galp, em Leça da Palmeira), desempenhei a funções de Técnico Superior de Higiene e Segurança no Trabalho e, mais tarde, de responsável pela delegação do Norte, sediada no Porto.
Durante o período em que trabalhei nesta empresa frequentei várias formações, como o curso de Técnico Superior de Segurança no Trabalho (título profissional: 10621409ET6, certificado pelo ACT), Passaporte de Segurança (ISQ), Segurança em Atmosferas Potencialmente Explosivas – Diretiva ATEX (Decorarte Formação), Gestão de Qualidade e Auditorias Internas (Certform), Trabalhos Altura, Montagem de Andaimes, Gestão de RH, entre outros.
Foi mais tarde, depois de concluir uma formação de um ano em Marketing Digital na Academia FLAG, que em 2018 nasceu o projeto Portal dos Andaimes, que materializa a união entre competências e experiências de áreas distintas.
Neste site é possível encontrar informação diversa, sobre temas como montagem de andaimes, segurança, guias de investimento e aluguer, entre muitos outros. Para além de tudo isso, os nossos utilizadores podem pedir cotações, beneficiando das nossas parcerias e, ainda, adquirir consumíveis e equipamentos para a atividade na nossa loja online.
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